Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Empresariais

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Impactos da Reforma Tributária

nos Contratos Empresariais

Um guia estratégico para a transição

A Reforma Tributária sobre o consumo representa a transformação mais profunda do sistema tributário brasileiro desde 1988, e os contratos empresariais estão entre os instrumentos mais sensíveis a essa mudança. Ao substituir o PIS, a COFINS, o ICMS e o ISS pela CBS e pelo IBS, o novo sistema altera a precificação das operações, o momento do crédito e a distribuição de riscos entre fornecedores e clientes.

Este guia analisa a distinção entre o reequilíbrio dos contratos públicos e privados, o impacto no preço e na margem, o crédito financeiro, o split payment e o recolhimento pelo adquirente, o risco da classificação fiscal e as cláusulas capazes de blindar os instrumentos comerciais (pass-through, hardship e arbitragem) ao longo do período de transição.

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